1. INFORMAÇÕES PRÉVIAS

Seja bem-vindo aos Termos e Condições de Uso da Raya Culture ("Termos"). Este é um contrato celebrado entre si, como utilizador, e nós, a Raya Culture (nos termos abaixo definidos) e nós queremos que tenha pleno conhecimento dos direitos e deveres de ambos os contratantes, para poder usufruir na plenitude das funcionalidades da plataforma, isto antes de utilizar o site ou a aplicação “App” da Raya Culture.

Dedique por favor alguns minutos do seu tempo para ler estes Termos antes de se divertir na nossa App, porque uma vez que a mesma seja acedida por si e, concomitantemente, aceite expressamente o seu consentimento, assinalando no site ou na App essa concordância, está, para todos os efeitos legais, a aceitar os presentes “Termos”

Esteja ciente de que se assinar os serviços por um período (o "Período inicial"), os períodos da sua assinatura serão automaticamente renovados por períodos adicionais da mesma duração que o Período inicial, com o preço então vigente para tais serviços, podendo esses serem, nessa data, inferiores ou superiores aos actuais, salvo se ocorrer o cancelamento da sua assinatura de acordo com a Seção 6 abaixo.

Independentemente de cancelar ou não a nossa assinatura, assiste-lhe o direito de poder reclamar, com o fundamento que achar adequado, de qualquer questão comportamental ocorrida no decurso da nossa relação jurídica anterior.

Neste contrato, na Seção 14, encontra as disposições que regem o procedimento quanto aos trâmites das reclamações que, como utilizador, possa ter contra nós, bem como a forma de resolução do litígio que possa existir.

Informamos ainda que, privilegiamos que conflitos entre nós sejam submetidos previamente à arbitragem vinculativa e final, evitando-se, desta forma, as demoras e custas judiciais e forenses. Com este procedimento, pretendemos privilegiar a resolução amigável do conflito sem recurso ao tribunal, contendo um acordo de arbitragem que, com exceções limitadas, exigirá que os Informamos complementarmente que o utilizador tem o direito de optar por não participar no acordo de arbitragem, de acordo com a Seção 14 abaixo. Se o utilizador não optar por permanecer no acordo de arbitragem de acordo com a Seção 14, (1) este só terá permissão para reivindicar algum direito e peticionar a resolução de algum conflito contra nós apenas individualmente e não por via de uma ação colectiva; e (2) este renuncia ao seu direito de peticionar a resolução de algum conflito conosco num tribunal qualquer, respeitando o foro previamente escolhido.

2. REGRAS DA RAYA CULTURE

Antes de utilizar a App, o utilizador deve registar uma conta ("Conta").

Para criar uma Conta, o utilizador deve:

1. Ter pelo menos 18 anos de idade ou ser maior de idade para celebrar legalmente um contrato de acordo com as leis do seu país; e

2. Poder legalmente usar a App segundo as leis do seu país.

O utilizador pode criar uma Conta através do processo de registo manual. Ao criar uma Conta, está a autorizar o nosso acesso, utilização e exibição de certas informações da sua conta, nos termos do presente contrato e de acordo com a nossa política de privacidade.

Para mais informações sobre que dados podemos utilizar e como podemos usá-los, por favor leia a nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar a nossa App, reconhece tacitamente que podemos recolher e utilizar os seus dados e informações de acordo com a nossa Política de Privacidade, conforme acima explicado.

A sua conta é pessoal e intransmissível, podendo conter dados pessoais sujeitos a registo especial, cujo acesso só é permitido ao próprio e ao titular do armazenamento dos dados em questão, ficando estes sujeitos ao RGPD. Infelizmente, não podemos permitir que utilize a conta de outra pessoa ou partilhe a sua conta com qualquer outra pessoa sem a permissão desta.

Não temos dúvidas de que vai divertir-se bastante na Raya Culture App, mas se sentir necessidade de sair, poderá excluir a sua conta a qualquer momento, acedendo à página "Configurações" quando estiver conectado, clicando para o efeito na opção "Eliminar conta".

A sua conta será excluída imediatamente, mas pode demorar um pouco para que o seu conteúdo (definido abaixo) seja completamente removido da App. As informações do seu perfil serão tratadas de acordo com a nossa Política de Privacidade.

Usamos uma combinação de sistemas automatizados e uma equipa de moderadores para monitorar e rever contas e mensagens em busca de conteúdo que indique violações destes Termos.

Reservamo-nos no direito de eliminar ou suspender qualquer Conta, restringir o acesso à App ou fazer uso de todos os seus meios operacionais, tecnológicos, legais ou outros disponíveis para fazer cumprir os Termos (incluindo, sem limitação, o bloqueio de endereços IP específicos), a qualquer momento, sem responsabilidade e sem a necessidade de dar aviso prévio.

Sem limitar o supra referido de qualquer forma, reservamo-nos expressamente no direito de encerrar ou suspender a sua Conta sem aviso prévio (1) por violar estes termos, (2) devido à sua conduta na App ou à sua conduta com outros membros da App (incluindo a sua conduta “offline”), se nós, a nosso exclusivo critério, determinarmos que a sua conduta foi inadequada ou imprópria, (3) se nós ou os nossos afiliados, a nosso critério ou a seu exclusivo critério, determinarmos que a sua conduta noutras aplicações operadas pelos nossos afiliados foi imprópria, (4) por quaisquer motivos que consideramos, a nosso exclusivo critério, justificarem tal decisão. Se a sua conta for encerrada ou suspensa, concorda que não receberá um reembolso por nenhum serviço pago ou recursos pelos quais já tenha sido cobrado.

O utilizador não pode aceder, adulterar ou utilizar áreas não públicas da App ou dos nossos sistemas. Certas partes da App podem não estar acessíveis se o utilizador não tiver registado uma conta.

3. TIPOS DE CONTEÚDO

Existem três tipos de conteúdo a que o utilizador pode aceder na App:

1. Conteúdo que o utilizador adiciona e fornece ("Seu Conteúdo");

2. Conteúdo que outros membros fornecem ("Conteúdo dos Membros"); e

3. Conteúdo que a própria Raya Culture fornece (incluindo, sem limitação, banco de dados(s) e/ou software) ("Nosso Conteúdo").

Alguns tipos de conteúdo que não são permitidos na Raya Culture

Queremos que os nossos membros possam expressar-se tanto quanto possível e que postem todos os tipos de coisas que desejarem na App, mas temos que impor certas restrições sobre determinados conteúdos que:

● Contenham palavrões, linguagem ou imagens consideradas ofensivas ou que possam ser inconvenientes, causem danos, embaraços, alarme ou que incomodem outras pessoas (incluindo, por exemplo, sem limitação, linguagem que pode ser considerada discriminatória em relação à raça, cor, etnia, nacionalidade, religião, deficiência, orientação sexual, expressão de gênero, identidade de gênero ou aparência física de um indivíduo);

● Seja obsceno, pornográfico, violento ou de alguma forma ofenda outros membros ou visitantes (incluindo, por exemplo, sem limitação, linguagem que pode ser considerada discriminatória em relação à raça, cor, etnia, nacionalidade, religião, deficiência, orientação sexual, expressão de gênero, identidade de gênero ou aparência física de um indivíduo);

● Seja abusivo, insultuoso, ameaçador, discriminatório ou que promova ou estimule racismo, sexismo, ódio ou fanatismo (incluindo, por exemplo, sem limitação, linguagem que pode ser considerada discriminatória em relação à raça, cor, etnia, nacionalidade, religião, deficiência, orientação sexual, expressão de gênero, identidade de gênero ou aparência física de um indivíduo);

● Estimule ou promova qualquer atividade ilícita incluindo, mas não apenas: terrorismo, incitação a ódio racial ou cuja a publicação possa constituir em si mesma uma infração penal;

● Seja difamatório;

● Esteja relacionado a atividades comerciais (incluindo, mas não apenas, vendas, competições e publicidade, links para outros websites, linhas de telefone comerciais);

● Envolva o envio de lixo eletrônico "junk mail” e “spams";

● Contenha qualquer “spy ware”, “adware”, vírus, arquivos corrompidos, programas maliciosos, códigos que possam interromper, danificar, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware, telecomunicações, redes, servidores ou outros equipamentos, “cavalos de tróia” (trojan horses) ou qualquer outro material que possa danificar, interferir, interceptar ou expropriar qualquer dado ou informação pessoal, seja ela da Raya Culture ou de seus membros; ou

● Por si só ou cuja publicação infrinja direitos de terceiros (incluindo, mas sem se limitar a: propriedade intelectual, outros direitos de propriedade e de privacidade);

● Mostre outra pessoa que tenha sido criada ou distribuída sem o conhecimento dessa pessoa.

● Seja prejudicial para menores; ou

● Sejam utilizados para se fazer passar por qualquer outra pessoa, incluindo a declaração falsa do seu nome.

A Raya Culture tem uma política de tolerância zero para esse tipo de conteúdo.

O Seu Conteúdo

Ao aderir à APP e ao fornecer conteúdos, imediatamente aceita que o “Seu Conteúdo” deve estar em conformidade com a nossa Política de Conteúdo e conforme estas vão sendo atualizadas de forma regular.

Como o “Seu Conteúdo” é único”, você é responsável pelo “Seu Conteúdo” e irá isentar-nos de quaisquer responsabilidades, pleitos judiciais ou quaisquer outras reivindicações feitas em conexão com o “Seu Conteúdo” ou por efeitos em que o “Seu Conteúdo” seja a causa.

O utilizador não deve exibir quaisquer informações de contacto pessoal ou informações bancárias na sua página pessoal, seja em relação ao próprio ou em relação a qualquer outra pessoa (por exemplo: morada ou códigos postais, números de telefone, endereços de e-mail, URLs, números de cartão de crédito ou débito).

Se o utilizador escolher revelar qualquer informação pessoal sobre si mesmo ou outros utilizadores, seja por e-mail ou por qualquer outra via, esta ação será da sua exclusiva responsabilidade e, portanto, por sua conta e risco.

Recomendamos que seja cauteloso ao revelar detalhes pessoais a terceiros sob qualquer outra circunstância.

Como a Raya Culture é uma App pública, o “Seu Conteúdo” vai estar visível instantaneamente para todos os utilizadores da App em todo o mundo – certifique-se que quer partilhar o Seu Conteúdo antes de publicar na APP (postar).

 Como tal, o utilizador concorda que o seu conteúdo pode ser visualizado por outros utilizadores ou qualquer pessoa que visite ou participe na nossa App, ou qualquer pessoa que receba um link da App (ex. indivíduos que recebem um link para o perfil de um utilizador ou conteúdo partilhado por utilizador da Raya Culture).

Lembre-se de que ao publicar ou enviar Conteúdo para a App, reconhece e confirma ter o direito de fazê-lo e automaticamente concede-nos um direito consubstanciado numa autorização de âmbito mundial, não exclusiva, livre de royalties, com duração ilimitada para editar, copiar, modificar, adaptar, traduzir, reformatar, criar trabalhos derivados deste conteúdo, incorporá-lo a outros trabalhos, publicidade, distribuição e a tornar disponível tal Conteúdo ao público de qualquer outra forma, seja parcialmente ou por inteiro e em qualquer meio atualmente conhecido ou que seja desenvolvido no futuro.

Podemos ceder e/ou sub-licenciar a licença acima para os nossos afiliados e sucursais, sem qualquer outra aprovação sua.

Sem prejuízo do supra exposto, não temos nenhuma obrigação de armazenar o “Seu Conteúdo” - se for importante, deverá fazer uma cópia do mesmo.

Conteúdo do Utilizador

Outros membros da Raya Culture também vão partilhar conteúdo através da App. O Conteúdo dos Membros pertence a quem o publicou e é armazenado nos nossos servidores e exibido na App de acordo com a vontade do utilizador que forneceu o conteúdo.

O utilizador não tem quaisquer direitos em relação aos Conteúdos dos outros membros e só pode utilizar as informações pessoais dos outros membros da Raya Culture na medida em que o uso combine com o propósito da Raya Culture de permitir que as pessoas se conheçam e interajam, criem comunidades e partilhem eventos.

O utilizador não pode utilizar informações de outros membros para fins comerciais, spam, perturbar, perseguir, ou fazer ameaças ilegais. Reservamo-nos no direito de encerrar e eliminar a sua conta se abusar de informações sobre outros membros.

Nosso Conteúdo

O restante conteúdo da Raya Culture é da nossa exclusiva propriedade. Qualquer outro texto, conteúdo, gráficos, interfaces de utilizador, marcas, logotipos, sons, obras de arte e outras propriedades intelectuais que aparecem na Raya Culture são de propriedade, bem como o software da mesma, e banco de dados, controladas ou licenciadas por nós e estão protegidos por direitos de autor, marcas registadas e outros direitos de propriedade intelectual. Todos os direitos, títulos e interesses relativos ao nosso conteúdo são da propriedade da Raya Culture.

Nós concedemos-lhe uma licença não-exclusiva, limitada, pessoal, intransferível e revogável para aceder e usar o nosso conteúdo, sem o direito de o sublicenciar, sob as seguintes condições:

1. O utilizador não deve utilizar, vender, modificar ou distribuir o Nosso Conteúdo, exceto conforme permitido pela funcionalidade da App;

2. O utilizador não deve utilizar o nosso nome em metatags, palavras-chave e/ou texto oculto;

3. O utilizador não deve criar trabalhos derivados do Nosso Conteúdo ou extrair dados, desabilitar, descompilar, analisar ou de qualquer forma explorar comercialmente o Nosso Conteúdo, no todo ou em parte, de qualquer forma; e

4. O utilizador deve usar o Nosso Conteúdo apenas para fins lícitos.

Nós reservamo-nos em todos os nossos outros direitos.

Nenhuma obrigação de pré-selecionar o conteúdo.

Uma vez que a Raya Culture é uma comunidade online, geralmente tentamos evitar ficar no caminho e, portanto, não assumimos qualquer obrigação de pré-selecionar qualquer parte do Seu Conteúdo ou Conteúdo de Utilizador. No entanto, pode haver momentos em que precisamos intervir, e reservamo-nos no direito de rever, pré-selecionar, recusar e/ou remover qualquer Conteúdo de Utilizador e “Seu Conteúdo”, incluindo conteúdo trocado entre membros em mensagens diretas.

A nossa Política de Conteúdo:

Diretrizes de Perfis

● Idade. O utilizador precisa ter pelo menos 18 anos para participar na Raya Culture. Reservamo-nos o direito de pedir o seu documento de identidade para verificar a sua idade e bloquearemos o seu acesso à plataforma se for menor de idade.

● Fotos de perfil. Exigimos que pelo menos uma das suas fotos de perfil o retrate e mostre claramente o seu rosto completo.

Não permitimos:

● Fotos de perfil que sejam fortemente distorcidas ou contenham efeitos digitais exagerados ou não naturais a ponto de não se poder determinar claramente quem é a pessoa nas fotos;

● Quaisquer símbolos sobrepostos, ícones, molduras ou adesivos que não são da Raya Culture nas suas fotos de perfil;

● Memes ou fotos com apenas — ou principalmente — texto como foto de perfil;

● Fotos de perfil de crianças por conta própria;

● Fotos de perfil com crianças sem roupa;

● Nome de usuário. Os membros podem usar iniciais, abreviações, versões contratadas ou abreviadas do seu nome, apelidos, nomes completos e nomes do meio. Os membros não precisam usar o seu nome legal ou nome completo, mas os nomes de usuário devem ser uma representação autêntica do nome que utiliza no dia a dia;

● Quaisquer palavras ou frases que violem a nossa política de conteúdo, ou as nossas diretrizes de comunidade;

● Usar o nome de uma celebridade ou personagem fictício;

● Palavras ou caracteres (que não sejam um nome válido), incluindo palavras descritivas, símbolos (por exemplo, $, *, @), emojis, números ou pontuação.

Diretrizes de Conteúdo e Conduta

Nudez e Atividade Sexual Adulta:

Não permitimos conteúdo de perfil nu, sexualmente explícito ou sexualmente vulgar. Também não permitimos a troca comercial de qualquer atividade, conteúdo ou serviços românticos ou sexuais, incluindo tentativas de vender, anunciar ou comprar conteúdo sexual adulto.

Bullying e Conduta Abusiva:

A nossa comunidade é para criar conexões entre os utilizadores. Não permitimos conteúdo ou comportamento que faça com que qualquer indivíduo ou grupo se sinta assediado, intimidado ou visado. Isso inclui menosprezar, insultar ou intimidar comportamentos; fazer comentários não solicitados sobre a aparência de alguém; envolvimento em abuso emocional; chantagear; contacto indesejado repetido; ou desejar, incentivar ou elogiar atos de violência.

Exploração e Abuso Sexual de Crianças:

Temos uma política de tolerância zero em relação a qualquer forma de exploração e abuso sexual infantil. Não permitimos conteúdo que sexualize ou coloque em risco crianças, reais ou fictícias (por exemplo, anime, mídia, texto, ilustrações ou imagens digitais). Isso inclui quaisquer representações visuais ou discussões de conduta sexualmente explícita que envolva uma criança. Para os fins desta política, uma criança é qualquer pessoa com menos de 18 anos. É proibido carregar, armazenar, produzir, compartilhar ou aliciar qualquer pessoa a compartilhar material de abuso sexual infantil, mesmo que a intenção seja expressar indignação ou aumentar a consciencialização sobre esse assunto.

Atividade Comercial e Promocional:

A nossa plataforma não é um marketplace. Não permitimos que utilize a Raya Culture para fins comerciais ou promocionais não solicitados, excepto parceiros, e quando nos solicitem previamente a promoção de produtos, serviços e eventos, e após o nosso acordo.

Bens e Substâncias Controladas:

Não permitimos que os membros usem as nossas plataformas para comprar, vender, fornecer, distribuir ou facilitar diretamente a compra, venda, fornecimento ou distribuição de drogas ilegais e/ou uso indevido de bens e substâncias controladas. Isso inclui: cigarros eletrônicos, cannabis, apetrechos de drogas ou o uso indevido de substâncias legais, como drogas prescritas, tabaco ou álcool.

Organizações e Indivíduos Perigosos:

Não permitimos que organizações ou indivíduos que proclamam, glorifiquem, tolerem ou sejam conhecidos por apoiar uma missão violenta, perigosa ou baseada no terrorismo tenham uma presença na Raya Culture.

Ódio Baseado na Identidade:

Proibimos conteúdo ou comportamento que promova ou tolere ódio, desumanização, degradação ou desprezo contra comunidades marginalizadas ou minoritárias com base nos seguintes atributos protegidos: raça/etnia, origem nacional/nacionalidade/status de imigração, casta, sexo, identidade ou expressão de gênero, orientação sexual, deficiência ou condição grave de saúde ou religião/crença.

Perfis Não Autênticos:

A Raya Culture promove a autenticidade, e esperamos que todos os nossos membros se representem com precisão nos seus perfis. Não permitimos falsificação de identidade ou deturpação na nossa plataforma. Isso inclui catfishing (ou seja, criar uma pessoa online que não é o utilizador real) ou declarar falsamente factos sobre si mesmo (incluindo nome, sexo, idade e localização permanente).

Desinformação:

Proibimos a partilha de conteúdo comprovadamente falso ou substancialmente enganoso que possa causar danos graves ou impactar negativamente a segurança individual ou pública. Isso inclui conteúdo que contradiz diretamente informações e orientações de organizações de saúde globais líderes e respeitáveis e autoridades de saúde pública, informações falsas ou enganosas sobre qualquer processo cívico e teorias conspiratórias perigosas e não comprovadas.

Violência Física e Sexual:

Não toleramos nenhum conteúdo, imagem ou comportamento que seja considerado como um ato crível de violência física ou sexual. Isso inclui perseguição física, utilização da nossa plataforma para ajudar, facilitar ou apoiar a exploração ou o tráfico de pessoas e agressão sexual de qualquer tipo, que definimos como contacto físico indesejado ou tentativa de contacto físico de natureza sexual.

Golpes e Roubo:

A Raya Culture proíbe qualquer atividade de golpe ou roubo destinada a fraudar ou manipular membros com recursos financeiros ou materiais. Isso inclui solicitar ou buscar apoio financeiro, mentir sobre as suas intenções de ganho financeiro ou fingir intenções românticas e/ou de amizade para enganar os membros com recursos financeiros ou materiais.

Assédio Sexual:

Não toleramos assédio sexual. Consideramos como assédio sexual qualquer comportamento sexual não físico e indesejado entre os membros. Isso inclui cyberflashing (ou seja, partilha de imagens sexualmente explícitas não solicitadas), exposição indecente presencial, compartilhamento ou ameaça de compartilhar imagens sexuais ou íntimas sem o consentimento da pessoa envolvida ou representada, envio de comentários ou imagens sexuais indesejadas.

Spam:

Não permitimos qualquer tipo de conteúdo indesejado ou irrelevante enviado em massa ou com alta frequência. Isso inclui partilhar links enganosos ou desviar o direcionamento, criar um número excessivo de contas causando interrupção a outros membros ou ter vários perfis ativos na nossa plataforma para se envolver em interações indesejadas.

Promoção de Suicídio e Automutilação:

Preocupamo-nos profundamente com os nossos membros e entendemos que alguns podem lutar contra problemas de saúde mental, automutilação, pensamentos suicidas, uso de substâncias ou distúrbios alimentares. Embora permitamos que os membros partilhem experiências pessoais com essas questões de forma segura, não permitimos qualquer conteúdo que retrate, promova, glorifique ou auxilie em atividades que possam levar ao suicídio, automutilação ou distúrbios alimentares ou de imagem corporal.

Conteúdo Violento e Gráfico:

Não permitimos conteúdo violento, gráfico ou sangrento. Isso inclui descrições de violência em nomes de utilizadores ou conteúdo de perfil, fotos contendo sangue, fluidos corporais ou ferimentos reais, ou imagens retratando armas de qualquer tipo (excepto se se tratar de um membro com uniforme da polícia ou militar).

4. RESTRIÇÕES DA APP

Ao usar a APP, como utilizador, aceita e concorda livre, informado e conscientemente em:

● Cumprir com o regulamento da APP;

● Cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, leis de protecção da privacidade e dos dados pessoais, leis de propriedade intelectual, leis anti-spam, leis de igualdade de oportunidades e eventuais requisitos regulatórios;

● Utilizar o seu nome real e idade real na criação da sua conta na Raya Culture e no seu perfil; e

● Utilizar os serviços de forma consciente e respeitadora.

Ao usar a APP concorda que não irá:

● Agir de forma ilegal ou desrespeitosa, incluindo ser desonesto, abusivo ou discriminatório;

● Mentir sobre a sua identidade, sua idade, seus cargos atuais ou anteriores, qualificações ou afiliações com uma pessoa ou entidade;

● Divulgar informações que você não tem o consentimento para divulgar;

● Perseguir ou assediar qualquer outro membro da App;

● Criar ou fazer parte de um esquema de pirâmide, fraude ou outra prática semelhante, ou;

● Desenvolver, oferecer suporte ou utilizar software, dispositivos, scripts, robôs, outros tipos de código móvel ou qualquer outro meio ou processo (incluindo rastreadores, plug-ins de navegador e add-on ou outra tecnologia) para extrair dados da Raya Culture ou os seus serviços, ou caso contrário, copie perfis e outros dados dos serviços.

Ao pautarmos os nossos valores com elevado rigor e conduta ética, não permitiremos que os membros se comportem inadequadamente na comunidade Raya Culture.

Assim, poderá denunciar qualquer abuso ou reclamar sobre o comportamento de um utilizador entrando em contacto conosco, descrevendo o abuso e/ou reclamação.

Também poderá denunciar um utilizador através do perfil ou na conversa clicando no ícone ‘Bloquear e Denunciar’.

Reservamo-nos no direito de investigar quaisquer possíveis violações destes Termos, quaisquer direitos de utilizador da Raya Culture ou quaisquer direitos de terceiros e podemos, a nosso exclusivo critério, rescindir imediatamente o direito de qualquer utilizador de utilizar a App sem aviso prévio, conforme estabelecido na Seção 1 acima, e/ou remover qualquer Conteúdo impróprio, infrator ou não autorizado.

Não controlamos nada do que os nossos membros dizem ou fazem, pelo que cada utilizador é o único responsável pelas suas interações com outros membros da App.

Ao aceitar os presentes termos, declara que tem perfeito conhecimento de que a Raya Culture não verifica os antecedentes criminais dos seus membros, não podendo ser a tal obrigada.

A Raya Culture também não investiga a natureza dos seus membros ou tenta sequer verificar as declarações que os seus membros possam ter efectuado.

A Raya Culture não pode dar garantias quanto à conduta de quaisquer membros ou relativamente à sua compatibilidade com quaisquer membros atuais ou futuros.

Ao aceitar os presentes termos, declara não responsabilizar a Raya Culture e os seus sucessores de quaisquer reivindicações, perdas, danos, direitos e ações de qualquer tipo, incluindo ferimentos pessoais, morte e danos à propriedade, que surjam direta ou indiretamente das suas interações com outros membros da App ou da conduta de outros membros da App.

A replicação ou utilização de qualquer parte da nossa App sem o nosso consentimento prévio é expressamente proibida. Isso inclui, por qualquer meio (automatizado ou não) que não seja através dos nossos interfaces atualmente disponíveis e publicados - a menos que tenha sido especificamente autorizado a fazê-lo em algum acordo com a Raya Culture.

5. PRIVACIDADE

Para informação acerca de como a Raya Culture recolhe, utiliza e partilha a sua informação, por favor consulte a nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar a Raya Culture, o utilizador concorda que nós podemos utilizar os seus dados de acordo com nossa Política de Privacidade.

6. TERMOS DE PAGAMENTO

A Raya Culture pode oferecer produtos e serviços premium para que o utilizador compre na App (“Compra dentro da App”).

Se o utilizador optar por fazer uma compra dentro da App, reconhece e concorda que os termos adicionais, divulgados no momento da compra, podem ser aplicáveis e que tais termos adicionais são aqui incorporados por referência.

O utilizador pode fazer uma compra na App por meio dos seguintes métodos de pagamento ("Método de pagamento"): (a) fazer uma compra por meio de uma plataforma de terceiros, como a Apple App Store e Google Play Store ("Loja de terceiros"), ou (b) pagar com seu cartão de crédito, cartão de débito e MBway, que será processado por um processador terceirizado. Depois de fazer uma compra dentro da App, está a autorizar-nos a cobrar através do método de pagamento escolhido.

Se o pagamento não for recebido por nós através do Método de Pagamento escolhido, o utilizador concorda em pagar imediatamente todos os valores devidos quando por nós solicitados.

Assinaturas e renovação automática: A Raya Culture pode oferecer alguns serviços em forma de assinaturas de renovação automática, por exemplo, uma assinatura de uma semana, uma assinatura de um mês ou uma assinatura de seis meses ("Serviços Premium").

Se o utilizador adquirir uma assinatura de renovação automática, a sua assinatura será renovada no final do período, a menos que o utilizador a cancele.

Para evitar cobranças por um novo período de assinatura, o utilizador deve cancelar, conforme descrito abaixo, antes do final do período da assinatura atual.

Excluir a sua conta ou excluir a App do seu dispositivo não cancela a sua assinatura.

O utilizador receberá um aviso sobre as mudanças nos preços dos Serviços Premium que assinou e uma oportunidade de cancelar a subscrição.

Se a Raya Culture alterar esses preços e o utilizador não cancelar a sua assinatura, o utilizador concorda que será cobrado pelo preço da assinatura então vigente, nesse momento, na Raya Culture.

Cancelamento de assinaturas:

Sem prejuízo do disposto na secção 15, se o utilizador comprou uma assinatura diretamente da Raya Culture, poderá cancelar ou alterar o seu método de pagamento através da opção de configurações de pagamento no seu perfil.

Se o utilizador comprou uma assinatura por via de uma loja de terceiros, como a Apple App Store ou a Google Play Store, precisará aceder à sua conta nessa loja de terceiro e seguir as instruções para alterar ou cancelar a sua assinatura.

Se o utilizador cancelar a sua assinatura, poderá utilizá-la até ao final do último período pelo qual pagou, mas (i) não será elegível para um reembolso proporcional (exceto conforme estabelecido na subseção intitulada "Reembolsos" abaixo), (ii) a sua assinatura não será renovada quando esse período expirar e (iii) não poderá utilizar mais os serviços premium ou compras na App permitidos pela compra da sua assinatura.

Uma vez que os nossos Serviços podem ser utilizados sem uma assinatura, cancelar a sua assinatura não remove o seu perfil dos nossos Serviços.

Se desejar cancelar totalmente sua conta, deverá encerrar a sua conta conforme estabelecido na Seção 15.

A Raya Culture opera um negócio global e os nossos preços variam de acordo com vários factores. Frequentemente oferecemos tarifas promocionais - que podem variar de acordo com a região, duração da assinatura, tamanho do pacote e muito mais. Também testamos regularmente novos recursos e opções de pagamento.

A Raya Culture reserva-se no direito, inclusive sem aviso prévio, de limitar a quantidade disponível ou descontinuar a disponibilização de qualquer produto, recurso, serviço ou outra oferta; impor condições ao cumprimento de qualquer cupom, desconto, oferta ou outra promoção; impedir qualquer utilizador de fazer qualquer transação; e recusar-se a fornecer a qualquer utilizador qualquer produto, serviço ou outra oferta ou a honrar qualquer oferta.

Testes Grátis:

Se o utilizador se inscrever para um teste grátis que possamos eventualmente vir a ter e não o cancelar, o seu período de teste poderá converter-se numa assinatura paga e o seu Método de Pagamento será cobrado pelo preço então vigente para tal assinatura.

Depois de o seu teste grátis ser convertido numa assinatura paga, ela continuará a ser renovada automaticamente no final de cada período, e o seu Método de Pagamento será cobrado, até cancelar.

Para evitar cobranças por um novo período de assinatura, o utilizador deverá cancelar antes do final do período de assinatura atual ou do período de teste grátis, conforme descrito acima.

Excluir a sua conta ou excluir a App do seu dispositivo não cancelará o seu teste grátis. Se o utilizador se inscreveu numa eventual avaliação gratuita da Raya Culture por via da Apple App Store ou Google Play Store anteriormente, não será elegível para outra avaliação gratuita e será automaticamente inscrito numa assinatura e cobrado conforme descrito neste parágrafo.

Reembolsos:

Geralmente, todas as compras não são reembolsáveis e não há reembolso ou crédito para períodos parcialmente utilizados.

De acordo com a legislação da UE, o utilizador tem direito a um reembolso total durante um prazo de 14 dias após o início da subscrição, reembolso esse correspondente aos período da subscrição não utilizado, devendo para o efeito contactar a Raya Culture. Este período de 14 dias começa quando a subscrição for iniciada.

Para solicitar um reembolso: Além do cancelamento, os utilizadores que subscreveram algum serviço e são elegíveis devem solicitar um reembolso para que o possam receber. Se o utilizador se inscreveu utilizando o seu ID Apple, os reembolsos são feitos pela Apple, não pela Raya Culture. Para solicitar um reembolso, o utilizador deve entrar no iTunes, clicar no seu ID Apple, selecionar “Histórico de compras”, encontrar a transação e clicar em “Relatar problema”. O utilizador também poderá enviar uma solicitação no Suporte da Apple.

Para todas as outras compras: entre em contacto através do nosso endereço eletrónico ([email protected]), com o número do seu pedido (pode encontrar o número do seu pedido no e-mail de confirmação do pedido, ou se comprou na Google Play Store, fazendo login na Google Wallet). Também pode enviar pelo correio ou entregar um aviso assinado e datado informando que pretende cancelar este contrato, ou palavras com um teor e efeito semelhantes.

Inclua também o endereço de e-mail ou número de telemóvel associado à sua conta junto com o número do pedido. Este aviso deve ser enviado para a seguinte morada: Avenida General Roçadas, n.º 66, 4º Esq., 1170-164 Lisboa, Portugal.

Impostos:

Os pagamentos exigidos nesta Seção 6 incluem os impostos, sobre vendas, valor acrescentado ou outros de qualquer natureza análoga cuja obrigação legal de os liquidar exista na jurisdição respectiva.

7. ITENS VIRTUAIS

Por vezes, como utilizador, pode adquirir uma licença limitada, pessoal, intransferível, não sublicenciável, para aceder a recursos especiais de uso limitado da Raya Culture, referidos aqui como "Itens virtuais".

O utilizador só pode comprar Itens Virtuais por meio de parceiros da Raya Culture ou da própria Raya Culture. Os Itens Virtuais representam um direito de licença limitado regido por este contrato e, exceto quando proibido pela lei aplicável, nenhum título ou propriedade de Itens Virtuais está a ser transferido ou atribuído ao utilizador. Este contrato e a compra de Itens Virtuais não constituem a venda de quaisquer direitos sobre Itens Virtuais.

Qualquer saldo de Item Virtual mostrado na sua conta não constitui um saldo do mundo real ou reflete qualquer valor armazenado, mas mostra a extensão da sua licença para aceder a Itens Virtuais. Os itens virtuais não incorrem em taxas por não uso. A sua licença em Itens Virtuais será encerrada no primeiro momento quando cessar a prestação de serviços ou encerramento da sua conta.

 A Raya Culture também pode, às vezes, fornecer itens virtuais como bónus de assinaturas pagas por seus serviços. A sua capacidade de utilizar os Itens Virtuais aos quais você tem acesso desta forma pode terminar no final de cada um dos seus períodos de assinatura e o seu acesso aos Itens Virtuais não se pode “estender” ou acumular-se durante os períodos de assinatura adicionais. O seu acesso a itens virtuais obtidos por meio de assinaturas também pode terminar se você cancelar a sua assinatura.

A Raya Culture, a seu exclusivo critério, reserva-se no direito de cobrar taxas pelo direito de aceder ou utilizar Itens Virtuais e/ou pode distribuir Itens Virtuais com ou sem custo. A Raya Culture pode gerir, regular, controlar, modificar ou eliminar itens virtuais a qualquer momento, incluindo ações que podem afetar o valor percebido ou preço de compra, se aplicável, de quaisquer itens virtuais e a Raya Culture não terá nenhuma responsabilidade perante o utilizador por fazê-lo.

O utilizador não deve vender, resgatar ou de outra forma transferir Itens virtuais para qualquer pessoa ou entidade. Itens Virtuais só podem ser resgatados por via dos nossos Serviços.

Todas as compras e recebimentos de itens virtuais realizadas através dos nossos serviços são finais e não reembolsáveis. O utilizador reconhece que a Raya Culture não é obrigada a fornecer um reembolso por qualquer motivo, e não receberá dinheiro ou outra compensação por itens virtuais não utilizados quando uma conta for encerrada ou eliminada, quer esse encerramento seja voluntário ou involuntário.

8. NOTIFICAÇÕES PUSH; RECURSOS DE GEOLOCALIZAÇÃO

Nós poderemos enviar e-mails, mensagens de texto, notificações push, alertas e outras mensagens relacionadas com a App e/ou os serviços da Raya Culture, como melhorias, ofertas, produtos, eventos e outras promoções.

Depois de transferir a App, iremos perguntar se aceita ou recusa notificações push e alertas. Se recusar, não receberá notificações push ou alertas. Se aceitar, elas serão enviadas automaticamente para si.

Se não quiser receber mais notificações de push ou alertas da App, poderá cancelar nas configurações do dispositivo móvel.

Quanto a outras mensagens e comunicações, como e-mails, mensagens de texto, etc, o utilizador poderá cancelá-las seguindo as instruções específicas de cada forma de comunicação.

A App pode permitir o acesso ou disponibilizar oportunidades para o utilizador visualizar determinados conteúdos e receber outros produtos, serviços e/ou outros materiais com base na sua localização.

Para tornar essas oportunidades disponíveis para si, a App irá determinar a sua localização utilizando um ou mais pontos de referência, como GPS, Bluetooth e/ou software no seu dispositivo móvel.

Se o utilizador tiver configurado o dispositivo móvel para desativar o GPS, Bluetooth ou outro software de determinação da sua localização, ou se não autorizar a App a aceder aos seus dados de localização, não será capaz de aceder a esses conteúdos, produtos, serviços e materiais específicos.

Para saber mais sobre a forma como a App utiliza e guarda as suas informações, por favor leia a Política de Privacidade.

9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A App, o site, o nosso conteúdo e os conteúdos dos membros são todos fornecidos ao utilizador “como estão” e “conforme disponibilidade”, sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, mas sem limitação, adequação a um determinado fim, título ou não-violação.

Sem limitar o supra referido, não garantimos a compatibilidade de quaisquer conexões.

Caso alguma lei aplicável não permita a exclusão precedente, então concederemos as garantias mínimas expressamente indicadas pelas leis aplicáveis.

Nenhum conselho ou informação, verbal ou por escrito, criará qualquer garantia, nem nenhum direito não expressamente previsto na presente secção.

Adicionalmente, não oferecemos nenhuma garantia de que a nossa App ou site será ininterrupto, seguro ou sem erros ou que a utilização da App ou site atenderá totalmente às suas expectativas, ou que a App ou site, o nosso conteúdo ou o conteúdo de qualquer membro ou qualquer parte dele é precisa, correcta ou confiável.

A utilização da App ou do site é da sua própria e exclusiva responsabilidade, conta e risco. O utilizador é o único responsável pelas suas interações com outros membros.

A Raya Culture não é responsável pela conduta de qualquer utilizador. Como anteriormente referido, a Raya Culture não realiza nem é obrigada a realizar quaisquer verificações relativas a registos criminais dos seus utilizadores.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Raya Culture não será responsável por quaisquer danos, diretos, indiretos ou acidentais, incluindo, mas sem limitação, perda de dados, reputação ou danos materiais, nem por reivindicações de terceiros decorrentes do seu acessou ou utilização da App ou site, nosso conteúdo ou conteúdo de qualquer utilizador, com base em resolução de contrato, ato ilícito (incluindo negligência), infracção de direitos de propriedade ou responsabilidade por qualquer outro motivo

O supra mencionado aplica-se mesmo que sejamos avisados da possibilidade de tais danos.

Se o utilizador ficar insatisfeito de qualquer forma com a nossa App ou site, a sua única e exclusiva solução é parar de imediato a sua utilização.

Ao aceitar os presentes termos, renuncia a quaisquer e todas as reclamações decorrentes da sua utilização da App ou do site.

Em virtude de alguns estados não permitirem a exclusão de garantias ou a exclusão ou limitação de certos tipos de danos, estas disposições não se aplicam a si, caso seja residente num desses Estados.

Esta limitação de responsabilidades é um elemento fundamental da base do acordo e reflete a repartição equitativa dos riscos.

A App e o site não poderão ser utilizados sem a aceitação dessas limitações, sendo que o utilizador concorda que as limitações e exclusões de responsabilidade, isenções e recursos exclusivos aqui especificados, permanecem intactos mesmo que existam falhas no propósito essencial.

O acima mencionado não se aplica à responsabilidade decorrente de qualquer fraude ou declaração fraudulenta, ou de qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada, de acordo com a lei aplicável.

11. INDEMNIZAÇÃO

Todas as suas ações na nossa APP e as informações que nela publica são da sua exclusiva responsabilidade.

Portanto, como utilizador, poderá ter de nos indemnizar em quaisquer ações ou processos, (incluindo custas processuais) sofridos ou razoavelmente incorridos por nós decorrentes de, ou em conexão com:

1. Quaisquer atos seus de negligência, omissão ou dolo;

2. O seu acesso e utilização da App;

3. A publicação ou submissão do seu conteúdo na App;

4. Qualquer violação destes Termos por si; e/ou

5. Sua violação de qualquer lei ou de quaisquer direitos de terceiros.

Se qualquer parte desta limitação de responsabilidade for considerada inválida ou inexequível por qualquer razão, então a nossa responsabilidade total não deverá ultrapassar duas vezes o valor que pagou pela assinatura, do serviço ou item virtual adquirido, em termos individuais.

12. PROCEDIMENTO PARA REIVINDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE AUTOR

Se acredita que qualquer conteúdo da Raya Culture viola os direitos de autor de um trabalho seu, envie um e-mail alegando tal violação, que deverá incluir o seguinte:

1. Uma assinatura física ou eletrônica da pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo alegadamente violado;

2. Identificação da obra que alega ter sido violada ou, se vários trabalhos num único site online forem abrangidos por uma única notificação, uma lista representativa de tais trabalhos;

3. A identificação do material tido como violado e que deve ser removido ou desativado e informações suficientes para permitir que o fornecedor de serviços possa localizar o material;

4. Informações razoavelmente suficientes para permitir que o prestador de serviços possa contactá-lo, tais como endereço, número de telefone e, se disponível, endereço eletrônico;

5. A declaração de que o reclamante está de boa fé no que concerne a que o uso do material da forma reclamada não está autorizado pelo proprietário dos direitos de autor, seu agente ou pela lei; e

6. A declaração de que, sob pena de perjúrio, as informações contidas na notificação são precisas e que o reclamante está autorizado a agir em nome do proprietário do direito exclusivo que supostamente está a ser infringido.

O e-mail com o conteúdo descrito acima deverá ser enviado aos nossos agentes, através do seguinte endereço electrónico: [email protected].

13. APP STORE TERCEIRA

Os seguintes termos e condições adicionais aplicam-se a si, se transferir a nossa App a partir de uma Loja Terceira.

Na medida em que os demais termos e condições desses Termos são menos restritivos do que, ou não entrem em conflito com os termos e condições da presente secção, os termos e as condições mais restritivos nesta secção aplicam-se, mas apenas no que diz respeito à app e à Loja Terceira.

O utilizador reconhece e concorda que:

1. Estes Termos são celebrados exclusivamente entre si e a Raya Culture, não com os fornecedores de Lojas Terceiras, e que a Raya Culture (e não os fornecedores de armazenamento Terceiros) é responsável pela App e seu conteúdo. Na medida em que estes Termos descrevem regras de utilização da App menos restritivas ou em conflito com os termos de serviço de Lojas Terceiras a partir das quais você pode obter a App, os termos mais restritivos de Lojas Terceiras terão precedência e serão aplicados.

2. O fornecedor de uma Loja Terceira não tem nenhuma obrigação de fornecer quaisquer serviços de manutenção e suporte da App. A Raya Culture é a única responsável por quaisquer garantias de produtos, expressas ou implícitas. Os fornecedores de Lojas Terceiras não terão qualquer obrigação de garantia alguma em relação à App. Quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a qualquer não conformidade com qualquer garantia será de responsabilidade exclusiva da Raya Culture.

3. A Raya Culture, e não os fornecedores de Lojas Terceiras, é responsável por resolver quaisquer reivindicações que o utilizador ou qualquer terceiro possam ter relacionadas com a utilização da App, incluindo, mas não limitado a: (i) reclamações de responsabilidade do produto; (ii) qualquer alegação de que a App não cumpre com todos os requisitos legais ou regulamentares aplicáveis; (iii) acusações relativas a leis de protecção do consumidor ou legislação similar; e/ou (iv) acusações de violação de direitos de propriedade intelectual.

4. Os fornecedores de Lojas Terceiras e empresas dos seus grupos são terceiros beneficiários destes Termos e, mediante a sua aceitação destes Termos, os fornecedores de Lojas Terceiras onde obteve a App terão o direito (e será considerado que aceitou o direito) de fazer cumprir estes Termos contra si, como um terceiro beneficiário dos mesmos.

Em caso de conflito entre os termos e condições aplicáveis de uma Loja de Terceiros ou operadora de rede móvel e estes Termos, os termos e condições da Loja de Terceiros ou operadora de rede móvel deverão aplicar-se.

Não somos responsáveis e não temos qualquer responsabilidade por bens ou serviços de terceiros obtidos por via de uma Loja de Terceiros ou operadora de rede móvel.

14. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Por favor, leia a seguinte convenção de arbitragem nesta Seção (“Acordo de Arbitragem”) com atenção. Este contrato exige que o utilizador arbitre litígios com a Raya Culture e limita a maneira pela qual o utilizador prossegue a reparação do seu litígio connosco.

1. Quando este Acordo de Arbitragem se aplica? Este Acordo de Arbitragem aplica-se a quaisqueres contendas ou reivindicações de qualquer tipo (seja com base em contrato, ato ilícito, estatuto, regulamento, portaria, fraude, representação falsa ou qualquer outra teoria legal ou equitativa) entre si e a Raya Culture decorrentes ou relacionados aos Termos, versões anteriores dos mesmos, utilização da nossa App ou qualquer outro aspecto do seu relacionamento com a Raya Culture, incluindo reivindicações ou litígios decorrentes (mas não arquivadas em arbitragem) antes da data efetiva destes Termos. Ao entrar nestes Termos, o utilizador e a Raya Culture concordam que tais contendas ou reclamações sejam resolvidas por arbitragem obrigatória primeiramente, e não no tribunal, exceto: o utilizador ou a Raya Culture podem prosseguir a reparação equitativa em tribunal por violação ou uso indevido de direitos de propriedade intelectual.

2. Aviso de Disputa e Resolução Informal de Litígios. Antes de iniciar o processo de arbitragem, o utilizador e a Raya Culture concordam em notificar primeiramente um ao outro sobre a contenda, por escrito, pelo menos 60 dias antes de iniciar uma arbitragem. O aviso deve ser enviado por carta aos nossos agentes para a seguinte morada: Avenida General Roçadas, 66, 4º Esq., 1170-164 Lisboa, Portugal e deve indicar o seu nome, endereço de e-mail atual, endereço de correspondência e número de telemóvel, bem como o nome, endereço de e-mail e número de telemóvel associado à sua conta da Raya Culture (se diferente das suas informações atuais), e descrever a natureza da reclamação e a reparação específica que pretende.

O utilizador e a Raya Culture concordam em reunir-se e conversar, por meio de teleconferência ou videoconferência, com esforços de boa fé de ambas as partes para resolver informalmente qualquer reclamação ou litígio coberto por este Acordo de Arbitragem.

Se qualquer uma das partes for representada por um advogado, esse advogado poderá participar na conferência informal de resolução de litígios.

Todas as ofertas, promessas, condutas e declarações feitas no decorrer do processo informal de resolução de disputas por qualquer parte, seus agentes, funcionários e advogados são confidenciais e não admissíveis para qualquer finalidade em qualquer procedimento subsequente.

A reunião informal de resolução de disputas deve ocorrer dentro de 60 dias após o recebimento da notificação por escrito descrita acima, a menos que uma prorrogação do prazo seja mutuamente acordada.

Se, depois de participar nessa reunião, as partes não conseguirem resolver a disputa, o reclamante poderá iniciar uma arbitragem de acordo com este Contrato.

A conclusão desta resolução informal de disputa é uma condição precedente para a apresentação de qualquer causa de arbitragem.

Não fazê-lo é uma violação deste Contrato, e nenhuma causa de arbitragem será válida, a menos que tal notificação por escrito seja fornecida e discussões de boa fé tenham sido conduzidas por ambas as partes.

Qualquer prazo de prescrição será suspenso enquanto as partes se envolverem no processo informal de resolução de disputas descrito nesta seção.

3. Como se inicia o processo de arbitragem? Caso a resolução informal do litígio não seja suficiente para pôr um fim ao mesmo, qualquer das partes poderá iniciar um processo junto do Tribunal Arbitral (Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo - PORTO CICAP), sito na Rua Damião de Góis n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto, regendo-se o presente acordo de arbitragem pelas regras constantes da Lei da Arbitragem Voluntária (Lei n.º 63/2011, de 14 de Dezembro).

4. Quais são as regras de arbitragem? A Lei da Arbitragem Voluntária (Lei n.º 63/2011, de 14 de Dezembro) rege este Acordo de Arbitragem e aplica-se à interpretação e execução deste Acordo de Arbitragem. Se a referida lei não se aplicar a qualquer questão relativa à interpretação ou execução deste Acordo de Arbitragem, essa questão será determinada pela lei de Portugal, não obstante os princípios de escolha da lei, de acordo com a Seção 17 dos Termos.

15. RESCISÃO E RECURSOS

A produção de efeitos destes Termos começa na data em que o utilizador os aceita e mantêm-se em vigor até haver uma rescisão, de acordo com os termos deste documento.

O utilizador pode excluir a sua conta a qualquer momento, fazendo login na App, acedendo a "Configurações” e seguindo as instruções para eliminar a sua conta.

Note que, se excluir a sua conta, a sua assinatura continuará até ao final do período de assinatura pelo qual pagou (permitindo, neste período, o reativar da conta, mantendo-se a assinatura) mas, não terá direito a reembolso, exceto conforme indicado na Secção 6. Além de excluir a sua conta, o utilizador também precisará cancelar quaisquer assinaturas adquiridas em loja de terceiros (por exemplo, Google Play) para evitar cobranças adicionais.

Caso a Raya Culture determine, a seu exclusivo critério, que o utilizador violou qualquer parte destes Termos, fez uso indevido da App ou demonstrou de outra forma uma conduta que a Raya Culture considera inadequada ou ilegal, a Raya Culture reserva-se no direito de:

a) avisá-lo por e-mail (para quaisquer endereços de e-mail que o mesmo haja fornecido) referindo que violou os Termos;

b) excluir o seu Conteúdo de membro;

 c) eliminar a sua Conta;

d) interromper as sua(s) assinatura(s) sem qualquer reembolso;

e) notificar e/ou enviar o seu Conteúdo de membro para cooperar totalmente com as autoridades legais competentes para futuras acções;

f) prosseguir com qualquer outra ação que a Raya Culture considere apropriada à gravidade do caso.

Ao aceitar estes termos, o utilizador concorda que todas as rescisões por justa causa serão feitas a critério exclusivo da Raya Culture e que a mesma não será responsável perante o utilizador ou terceiros por qualquer rescisão da sua conta.

A rescisão destes Termos ou da sua conta inclui a remoção do acesso à sua conta e a todas as informações e conteúdos relacionados associados com ou dentro da sua conta.

Se a sua conta for encerrada por si ou pela Raya Culture por qualquer motivo, todas as disposições destes Termos que, pela sua natureza, devam prevalecer, sobreviverão à rescisão destes Termos, incluindo, mas sem limitação, o Acordo de Arbitragem, disposições acerca de direitos de propriedade, isenções de garantia e limitação de responsabilidade.

As suas informações serão mantidas e excluídas de acordo com a nossa Política de Privacidade.

16. DIVERSOS

Existem mais algumas coisas que precisamos de fazer menção antes de poder utilizar a nossa App.

Os Termos, que podem vir a ser alterados mais tarde, constituem a totalidade do acordo entre si e a Raya Culture. Os Termos substituem todos os acordos anteriores, representações e acordos entre nós (por escrito ou oralmente), excluindo a Política de Privacidade. Nada nesta cláusula deverá limitar ou excluir qualquer responsabilidade por falsa identidade.

A Raya Culture tomou todas as medidas razoáveis ​​para garantir que as informações contidas na App sejam correntes, disponíveis, corretas, completas e o mais simples de entender quanto possível. A Raya Culture não dá nenhuma garantia ou representação de qualquer tipo sobre a informação contida na App, expressa ou implícita.

A utilização da App e os materiais disponíveis na mesma são da sua responsabilidade, correndo por sua conta e risco. A Raya Culture não é responsável por qualquer perda decorrente da transmissão, uso de dados ou Conteúdo de Membros que sejam incorretos.

O utilizador é responsável por tomar todas as precauções necessárias para garantir que qualquer conteúdo que o mesmo possa obter a partir da nossa App está livre de vírus ou outros componentes prejudiciais.

O utilizador aceita que a Raya Culture não será fornecida ininterruptamente ou sem erros, ou que a Raya Culture não garante que os servidores que a tornam disponível estão livres de vírus ou bugs, spyware, cavalos de tróia ou qualquer outro software malicioso similar, sem prejuízo de todos os cuidados e diligências que a Raya Culture tomará no sentido de eliminar qualquer destas anomalias.

A Raya Culture não é responsável por qualquer dano ao seu hardware, software ou outro equipamento ou tecnologia, incluindo, mas sem limitação, danos decorrentes de qualquer violação de segurança ou de qualquer vírus, bugs, alterações, fraude, erro, omissão, interrupção, defeito, atraso na operação ou transmissão, linha de computador ou falha de rede ou qualquer outra falha técnica ou outro.

As comunicações entre si e a Raya Culture podem ocorrer por meio eletrônico, quer utilize a App ou envie e-mails à Raya Culture, ou se a Raya Culture partilhar avisos na própria App ou comunique consigo por e-mail.

Para fins contratuais, o utilizador (a) consente em receber comunicações da Raya Culture em formato eletrônico; e (b) concorda que todos os termos e condições, acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que a Raya Culture lhe fornece eletronicamente serão válidos e satisfeitos se o forem por escrito. O precedente não afeta os seus direitos estatutários, incluindo, mas não se limitando a assinaturas eletrônicas, nos termos definidos na lei.

Temos consciência de ter celebrado consigo um acordo equilibrado e dentro das normas legais. Todavia, quer as leis, quer as nossas funcionalidades poderão sofrer alterações, motivo pelo qual nos reservamos no direito de rever unilateralmente os presentes termos e condições.

Na medida que a Raya Culture cresce, poderemos ter de efectuar alterações a estes Termos.

Por isso, reservamo-nos no direito de modificar, alterar ou adaptar os Termos a qualquer momento ("Modificações").

Se fizermos isso, as alterações serão publicadas nesta página e vamos indicar a Data de Vigência das atualizações na parte inferior dos Termos.

Em certas circunstâncias, podemos enviar um e-mail para notificá-lo de determinada mudança. Também é possível que possamos pedir-lhe que concorde com as nossas alterações, mas disso o avisaremos.

Cada utilizador deve verificar esta página regularmente para tomar conhecimento de possíveis e eventuais alterações.

O seu uso continuado da Raya Culture após uma alteração constitui a sua aceitação das alterações/modificações e, portanto, estará legalmente sujeito aos novos Termos atualizados.

Se o utilizador não aceitar as alterações aos Termos, deve parar de utilizar imediatamente a App da Raya Culture.

Itens adicionais:

Se, por qualquer motivo, qualquer um dos Termos forem declarados ilegais, inválidos ou inexequíveis por um tribunal de jurisdição competente, então a parte considerada ilegal, inválida ou inexequível deve ser cortada e excluída dos Termos para que o restante conteúdo possa sobreviver e permanecer em pleno vigor, com efeito vinculativo e executório.

Nenhuma falha ou atraso no exercício de qualquer direito, poder ou privilégio ao abrigo dos presentes Termos deverá funcionar ou ser entendido como uma renúncia de tal direito ou aceitação de qualquer variação dos Termos e nem qualquer exercício único ou parcial de qualquer das partes de qualquer direito, poder ou privilégio impede qualquer outro exercício do direito ou o exercício de qualquer outro direito, poder ou privilégio.

O utilizador afirma e garante que:

1. Não está localizado num país que tenha sido designado pelas Nações Unidas, governo dos EUA, ou como pelo UE como sendo um país "apoio ao terrorismo";

2. Não consta de qualquer lista de organizações terroristas internacionalmente reconhecidas enquanto tal.

Ao utilizar a App, o utilizador concorda e reconhece que a Raya Culture é uma aplicação global que opera por meio de servidores localizados em vários países ao redor do mundo.

Se vive num país com leis de proteção de dados, o armazenamento dos seus dados pessoais pode não lhe fornecer as mesmas proteções que você possui no seu país de residência.

Ao enviar as suas informações pessoais, o utilizador concorda com a transferência das suas informações pessoais para armazenamento e processamento em tais países.

A App pode conter links para sites de terceiros ou outros recursos. Nesses casos, o utilizador reconhece e concorda que a Raya Culture não é responsável:

1. Pela disponibilidade ou exatidão desses sites ou recursos; ou

2. Pelo conteúdo, produtos ou serviços que estejam disponíveis nesses sites ou recursos.

Os links para esses sites ou recursos não implicam qualquer tipo de endosso.

O utilizador reconhece a sua exclusiva responsabilidade e assume todos os riscos decorrentes da utilização de tais sites ou recursos. Práticas como framing, in-line linking ou outros métodos de associação com a App, são expressamente proibidos sem primeiro obter a nossa aprovação prévia por escrito.

Estes Termos e quaisquer direitos e licenças concedidas aqui não podem ser transferidos ou cedidos por si, mas podem ser atribuídos por nós sem qualquer restrição.

No caso de haver uma discrepância entre esta versão em português e quaisquer cópias traduzidas dos Termos, a versão em português prevalecerá.

Se tiver alguma dúvida ou reclamação em relação à App, entre em contato conosco através do seguinte endereço electrónico: [email protected].

17. LEI APLICÁVEL E FORO

Sujeito à Seção 14 (3), o seu acesso à App, Nosso Conteúdo e qualquer Conteúdo de Membro, quaisquer litígios decorrentes do seu relacionamento com a Raya Culture, e estes Termos são regidos e interpretados pela lei de Portugal e da União Europeia, quando aplicável.

Todos os litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos e/ou seu relacionamento com a Raya Culture que, por qualquer motivo, não sejam submetidas a arbitragem, e todos os litígios ou casos que questionam a exequibilidade ou aplicabilidade das disposições relativas ao acordo de arbitragem, serão sujeitos a apreciação exclusivamente no Tribunal Judicial da Comarca do Porto, Portugal.

O utilizador concorda que tal tribunal deve ter jurisdição e foro pessoal e renuncia a qualquer objeção com base em incompetência do Tribunal. O utilizador concorda que não intentará nenhuma acção contra a Raya Culture em que seja parte juntamente com outros.

18. A RAYA CULTURE APP

Os Termos constituem um acordo legal vinculativo entre o utilizador da App e a Raya Culture (“nós”).

A Raya Culture é detida pela sociedade comercial “OFIR LABS, LDA.”, NIPC 518164861.

Entrada em vigor

Estes termos entram em vigor, começando a produzir os seus efeitos em: 21/06/2024.